A Justiça paulista homologou na tarde desta sexta-feira (6) o acordo firmado entre Corinthians, Ministério Público e Prefeitura de São Paulo, que garante ao clube o direito de continuar a explorar o terreno na Zona Leste da capital que ocupa desde 1988. No local, o time alvinegro pretende construir um estádio de futebol com 65 mil lugares para o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Em outras palavras, a homologação valida o acordo judicial, garantindo ao time o direito de usufruir da área de 200 mil metros quadrados em Itaquera até 2078.

Em contrapartida, a agremiação corintiana se comprometeu a investir R$ 12 milhões na realização de obras sociais para a cidade até 2019. Um terço deste valor, R$ 4 milhões, terá de ser aplicado até o fim do mundial de futebol no Brasil. O valor se baseia numa lei municipal de 2007, que usa como cálculo o período de locação que o clube usufruiu do terreno nos últimos três anos.

Em troca, a Promotoria de Habitação e Urbanismo prometeu retirar neste ano uma ação na Justiça que movia contra o clube desde 2001, pedindo que ele devolvesse a área que ocupa em Itaquera para a Prefeitura. O motivo do processo foi o descumprimento de uma das cláusulas do acordo de concessão: a de construir um estádio até 1993, o que não foi feito até hoje. O terreno fica próximo à Avenida Jacu Pêssego e à Estação Corinthians-Itaquera do Metrô, é ocupado atualmente pelo Centro de Treinamentos do time.

A homologação foi feita pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, e a sua publicação já está disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. O acordo também recebe o nome de Título Executivo Judicial.

“E apenas para exemplificar, suponha-se o valor de R$ 12 milhões [exatamente o que foi aqui acordado pelas partes] para o mês de junho de 2009 - último mês em que se aplicou a correção mesmo para débitos contra a Fazenda Pública sem uso da TR - quando o índice para as duas tabelas é o mesmo [como o são todos os anteriores]. Se for feita a correção de dito valor para abril de 2011 pela tabela que considera a Lei Federal nº 11.960/09, o valor chega a R$ 12.183.510,37, mas se a correção ocorrer pela tabela que não considera aquela lei, chega a R$ 13.279.861,28. A diferença é de mais de R$ 1 milhão”, diz o juiz Ferraz de Campos.

Apesar disso, o início das obras do Itaquerão ainda depende de outras licenças da administração pública.