O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (15) dois decretos que determinam a divulgação de dados e informações referentes à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Portal da Transparência.


No portal, ficarão disponíveis informações como programas e ações governamentais, fontes de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais, de fomento, fotografia e outros.

A Controladoria-Geral da União será o órgão responsável pela definição dos prazos para recebimento das informações que serão enviadas obrigatoriamente à CGU por todos os que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.

Os dois decretos entram em vigor amanhã (16), quando serão publicados no Diário Oficial da União.