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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Notícias | Agronegócios

CÓDIGO FLORESTAL

Pequenos agricultores depõem sobre rigor da lei

A Frente Parlamentar da Agropecuária encontrou uma forma simples e direta de sensibilizar a sociedade a respeito das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores em relação ao rigor da legislação ambiental atual. A bancada levou ao debate promovido na Câmara dos Deputados alguns pequenos produtores que enfrentam uma série de embargos por conta da ausência de licença ambiental. Os depoimentos dão a dimensão do alívio que estes produtores sentirão se for aprovado o novo código florestal.


”Tenho 100 hectares na Amazônia. Dos quais desmatei 25 ha, em 2000. E 30 ha já estavam desmatados quando comprei a terra. O governo foi lá e me multou em 280 mil reais, embargou a área e cassou meu CPF. A propriedade não vale mais que 100 mil reais. Tenho três filhos e uma esposa e sobrevivemos do que produzimos na propriedade”, falou o pequeno produtor Edgar Manuel, de Boca do Acre. O município fica a 950 km da capital Manaus no estado do Amazonas.

Com simplicidade, senhor Edgar clamou aos parlamentares a votar o projeto de lei 1876/1999, que institui um novo ordenamento legal do uso do solo e florestas brasileiros. O coordenador político para assuntos de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PR-MT), reiterou a obrigação do parlamento de colocar um fim na desordem jurídica ambiental existente hoje no país.

“Não vamos nos omitir. Temos que pautar esta matéria e ajudar os milhares de brasileiros que vivem hoje como criminosos injustamente. O adiamento é não dar solução ao problema”, frisou Pereira.

O colono Edgar ressaltou que para milhões de trabalhadores como ele no Amazonas a terra é a própria vida, uma referência ao programa federal Minha Casa minha Vida. “As pessoas que vivem no Amazonas são sofridas, estão lá buscando uma vida digna. Não querem destruir a Amazônia. Querem apenas produzir com segurança e sem ameaças”.

Outro produtor a falar foi Justino Montoro, do município São João d'Aliança, a 331 km de Goiânia, capital de Goiás. Ele também mostrou as dificuldades de continuar na atividade. “Fomos convocados pelas autoridades a produzir no Cerrado. Agora somos vistos como culpados por todos os males do planeta. Está tudo errado”, reclamou.

De Veranópolis, distante 170 km da capital gaúcha, o produtor Moacir Mazarollo disse que aqueles que não apoiam a mudança na legislação ignoram os reflexos danosos nos preços dos alimentos e na sobrevivência de pessoas e municípios, que dependem do setor para arrecadar tributos. (As informações são da assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira).
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