Interessada em ganhar tempo e amadurecer o debate em torno das mudanças no código florestal, a bancada ambientalista no Congresso Nacional apresentou ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do projeto de lei 1.876/1999, algumas propostas que garantem benefícios à agricultura familiar em relação ao cumprimento da legislação ambiental.

Entre as sugestões entregues pelo deputado federal Sarney Filho (PV/AM) está o tratamento diferenciado aos produtores rurais que se enquadrarem nas novas regras, entre as quais obtenção de crédito, facilidades para contratação de seguro agrícola, participação em programas de garantia de preço mínimo, além de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e isenção de Imposto de Renda para proprietários de terras que prestarem serviços florestais.

Enquanto os ruralistas pressionam a Câmara dos Deputados e o governo federal para aprovarem de forma emergencial as mudanças no código florestal, os ambientalistas afirmam que é preciso mais tempo para que a proposta não se torne um “código rural”.

Zequinha Sarney afirma que, se for necessário, o governo pode adiar por mais um curto período o decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais e que pune os proprietários de terras que não averbarem a área de preservação permanente (APP) e a reserva legal (RL).

O parlamentar criticou o estabelecimento, por parte do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), de uma data limite para votar o código florestal no Plenário da Câmara, anunciado para os dias 3 e 4 de maio.

“O tempo joga a favor do beneficiamento da proposta de reforma do código para melhorarmos o debate. Não é bom colocarmos prazo limite para a votação como fez o presidente (da Câmara) Marco Maia para cumprir uma promessa de campanha. O decreto dos ruralistas pode ser prorrogado mais uma vez, os ministros concordam”, afirmou.