A bancada ruralista critica a tentativa desesperada do governo de impor, de última hora, alterações ao texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovado no ano passado, por ampla maioria, na Comissão Especial que debateu o tema. “O governo vai ter muitos problemas aqui. Membros da nossa bancada, que são da base, podem se rebelar”, prevê o deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO).

Ainda de acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada tem votos suficientes para aprovar o texto original do projeto, mas desde o início vem trabalhando com a idéia de consenso, sobretudo no que diz respeito às modificações já acatadas pelo relator.

Falta consenso em relação à iniciativa do governo de retirar do relatório a possibilidade de autorização para desmate de áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social. O argumento do governo é de que isso abriria precedente para que a pecuária extensiva e o cultivo de monoculturas, como soja, fossem considerados de interesse social.

“Quero que o governo diga que a produção de alimentos, de uma maneira geral, não é de interesse social!”, desafiou o deputado, acrescentando que a pecuária, assim como a produção de soja, arroz, milho e outras culturas, formam a base principal da economia brasileira, e não apenas a agricultura familiar, como quer o governo.

O parlamentar se refere ao inciso quarto do artigo quatro da proposta de código florestal, que prevê que a produção de alimentos é item de interesse social. A proposta foi duramente criticada pela bancada ambientalista, que tem receio de que o plantio de alimentos avance em APPs.

A aprovação do código florestal pode ocorrer após mais de dois anos de intenso debate no Congresso Nacional. O pedido de urgência para votação da proposta foi aprovado na noite de ontem, em sessão extraordinária, por 399 votos a 18 e 1 abstenção. Para Moreira Mendes, a bancada ruralista deu uma resposta firme ao governo de que não abrirá mão dos pontos principais do projeto, como a consolidação das áreas já ocupadas e a transferência para os estados da responsabilidade pela definição das questões ambientais.