O Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) decidirá em dois dias se aplica nova multa, no valor de R$ 10 milhões, à petroleira norte-americana Chevron, desta vez por falhas na contenção do vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos.
Segundo afirmou o presidente do órgão, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29), a Chevron poderá sofrerá sanção de até R$ 110 milhões.
A nova multa no valor de R$ 10 milhões será aplicada se forem detectadas ineficiências no plano de emergência. Curt Trennepohl disse que o Ibama está fazendo a análise do plano da Chevron e que essa averiguação termina em dois dias.
A Chevron já foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo há cerca de dez dias. O órgão ambiental decidirá ainda, segundo Trennepohl, se aplica outra multa de R$ 50 milhões à petroleira por desrespeito à Lei Ambiental. Com isso, as punições podem alcançar R$ 110 milhões.
O presidente do Ibama criticou ainda o valor máximo das multas administrativas. “Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, afirmou.
Para o subprocurador Mário Gisi, também presente à audiência pública, as multas deveriam ser proporcionais ao faturamento da empresa. “Hoje se nós observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas comparativamente a R$ 50 milhões chega a ser ridículo. Temos que tratar isso em dimensão de percentual de faturamento da empresa”, afirmou.
Primeiro a falar na Comissão de Meio Ambiente, o representante da Chevron Luiz Alberto Pimenta Borxges Bastos afirmou que a petroleira cumpriu com eficiência o plano de emergência e conteve rapidamente o vazamento de óleo. "Conseguimos controlar a fonte em quatro dias, o que estatisticamente é um resultado ecelente. Fomos transparentes e agimos com clareza. [...] Vamos analisar os detalhes desse evento para que isso nunca mais ocorra em águas brasileiras", afirmou.
Prevenção
Segundo o presidente do Ibama, em 2011 foram realizadas pelo órgão ambiental 469 análises técnicas dos planos de emergência das empresas, 100 vistorias em áreas de perfuração de poços, e 17 exercícios simulados de acidentes especificamente no Campo do Frade.
“Acompanhamos durante dois ou três dias a evolução das medidas de prevenção adotadas. Não fiscalizamos a estrutura de perfuração, mas temos exercícios simulados. Esse poço não foi objeto dos exercícios simulados, mas dificilmente teríamos previsto esse acidente”, disse.
Decreto
O presidente do Ibama também afirmou, durante a audiência, que vai apresentar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de decreto que transforma multas administrativas de até R$ 2 mil em advertências.
Segundo ele, o custo de tramitação dessas penalidades supera o valor da sanção. Ele citou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), segundo o qual a tramitação de uma ação judicial custa pelo menos R$ 4.379, valor que, de acordo com Trennepohl, equivale à tramitação no âmbito administrativo.
Inquéritos
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade.
Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Ibama na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se a ANP também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.
O Ibama disse que não é papel do órgão evitar vazamentos, mas sim acompanhar a retirada do óleo e a execução pela empresa do plano de emergência. “O Ibama não combate o vazamento de petróleo. Nós acompanhamos e fiscalizamos o combate feito pela empresa licenciada. Nós podemos fiscalizar o plano de emergência e não onde poderá ocorrer uma emergência”, disse.
