O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio, criticou a interferência da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na fiscalização ambiental em Mato Grosso. Sávio acredita que a recusa da Famato à pretensão da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em recorrer à fiscalização do Ibama, sugere que os produtores devem ter algo a esconder.

O presidente da Famato, Rui Prado, já adiantou que não aceitará que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) realize o monitoramento no estado. A crítica surgiu depois que ele tomou conhecimento de que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) pretende firmar um convênio com o Ibama para oficializar uma parceria na fiscalização ambiental em Mato Grosso.

“Quem está na linha não escolhe por quem quer ser fiscalizado. Se eles querem a Sema é porque deve ter alguma coisa que os atraem. Me impressiona a Famato querer escolher por quem quer ser fiscalizada”, declarou Sávio, em entrevista ao Olhar Direto.

Prado informou com exclusividade ao Olhar Direto que iria se reunir com o secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, para discutir o assunto e adiantou que pretende fazer valer a Lei Complementar 140, aprovada em dezembro deste ano, que regulamenta a competência de estados em conceder licenças.

O promotor contesta, contudo, a alegação de Prado e explica que a lei citada pelo presidente refere-se apenas às licenças ambientais e não a fiscalização. Segundo Sávio, a Constituição Federal determina que a inspeção ambiental é de competência dos três entes federativos: federal, estadual e municipal.

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