Empresas Públicas passarão a adotar novos critérios para a aquisição de produtos madeireiros e, assim, evitar a compra de madeira extraída de forma ilegal. A medida faz parte do Programa Nacional de Qualidade Ambiental (PNQA) instituído por meio da aprovação de projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

O Programa criado pela proposta estabelece que a Administração Pública adote critérios ambientais em todas as suas licitações e compras — em especial, a de madeira e seus subprodutos, incluindo móveis.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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