Trabalhadores rurais assentados se reuniram com o governador Blairo Maggi (PR) durante a manhã de hoje (16), após uma intervenção do deputado José Riva (PP), e puderam cobrar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização ambiental, prometido em agosto deste ano. Na avaliação do parlamentar, esta foi a primeira vez que participou de uma reunião positiva entre a Federação de Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) e o governo do Estado.

Há dois meses os produtores aguardam para efetivação deste TAC e, assim, conseguirem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O presidente da Fetagri, Adão de Oliveira, explicou que anualmente Mato Grosso recebe cerca de R$ 200 milhões para investimentos na produção dos assentamentos, mas em função da problemática ambiental, até o momento foram liberados apenas R$ 32 milhões do Pronaf Alimento.

O TAC precisa da assinatura do Estado, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

O problema é que o órgão ambiental resiste na assinatura do termo, “empacando” a liberação dos recursos federais. Isso porque os assentamentos foram embargados por problemas de desmate ilegal. No entanto, o presidente da Fetagri destacou que existem terras fora do bioma amazônico que continuam sem receber a verba.

O governador se comprometeu em elaborar um novo TAC com a participação apenas do Incra, para tentar assim convencer o governo Federal a liberar os recursos do Pronaf. Ainda não há uma definição concreta e enquanto isso a agricultura familiar fenece no Estado. Em Mato Grosso existem 600 assentamentos com cerca de 100 mil famílias.

Riva comparou ainda que terras de propriedade privadas localizadas ao lado de assentamentos do Incra com as mesmas condições ambientais conseguem os recursos do governo Federal, enquanto os clientes da reforma agrária precisam aguardar a boa vontade do Ibama.

Outras reivindicações

O deputado José Riva informou que também foi cobrado do Estado uma solução para a falta de água nos assentamento. Segundo ele, este é um problema sério enfrentado pelos trabalhadores, já que sem água não há como produzir, tornando ainda mais difícil a vida dos assentados.

Empaer

Os trabalhadores reivindicaram também a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Adão de Oliveira explicou que cobrou a contratação de 1200 funcionários através do concurso público que será realizado pelo governo para atender a demanda de Mato Grosso.

Segundo o presidente da Fetagri, também é necessário investimentos na parte física, institucional e na qualificação do pessoal. Blairo Maggi se comprometeu em estudar as reivindicações e pediu um prazo para encontrar uma solução para o problema.