Depois de horas de discussão, o Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, um decreto-lei que proíbe a clínica La Quiete, da cidade de Udine, de suspender a alimentação e a hidratação de Eluana Englaro, 38, há 17 anos em estado vegetativo, informaram os jornais italianos "La Repubblica" e "Corriere della Sera".

O decreto-lei surge horas depois de ter sido confirmada a redução dos nutrientes dados à italiana por sonda --o que configura o início do procedimento de eutanásia.

03.02.09/Reuters

Eluana Englaro, italiana em coma há 17 anos, em foto de família anterior ao acidente
Mesmo com a aprovação e a grande polêmica gerada pelo caso, é pouco provável que esse decreto-lei impeça a eutanásia da italiana, já que o texto precisa da sanção do presidente do país, Giorgio Napolitano, para entrar em vigor --e Napolitano se manifestou contra a medida hoje mesmo, em carta direcionada ao premiê Silvio Berlusconi, que incentivou o decreto-lei.

De acordo com o "La Repubblica", em sua carta a Berlusconi, o presidente afirmou, com base na jurisprudência italiana, que o decreto-lei não pode se contrapor a uma sentença judicial que tenha transitado em julgado (ou seja, que não aceite recursos), como a de Eluana. Ele sugeriu que o governo se concentre em criar uma legislação sobre o chamado "testamento de vida".

Na Itália, pacientes têm o direito de recusar tratamento enquanto vivos, mas não existe uma lei que lhes permita dar orientações sobre qual tratamento gostariam de receber se ficarem inconscientes. O chamado "testamento de vida" preencheria essa lacuna.

O ex-juiz e atual deputado Antonio Di Pietro, do partido de centro-esquerda Itália dos Valores, fez coro ao presidente e afirmou que a intervenção do governo para suspender uma sentença judicial é "inaceitável".

Batalha

Eluana sofreu um acidente de carro em 1992 que a deixou em estado vegetativo. Há quase uma década, os familiares dela decidiram pleitear na Justiça autorização para deixar a moça morrer. No dia 9 de julho de 2008, a Corte de Recursos de Milão aceitou o pedido pela morte sob o argumento de ser a vontade da paciente. Três meses depois, a Corte Constitucional confirmou aquela sentença, encerrando a possibilidade de recursos.

No começo desta semana, Eluana foi levada para a clínica Le Quiete, em Udine, nordeste da Itália, que aceitou realizar o procedimento. Os profissionais são voluntários que fazem parte de uma ONG favorável à eutanásia de Eluana.

O governo italiano já tentou impedir a eutanásia diversas vezes. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Previdência Social, Maurizio Sacconi, chegou a afirmar que a clínica não tinha estrutura suficiente para o procedimento, o que foi negado. Berlusconi, então, lançou esse decreto-lei aprovado nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros.

Eutanásia

O protocolo de eutanásia pelo que a Justiça italiana autorizou Eluana a passar prevê que a alimentação dada a ela por meio de uma sonda seja reduzida gradualmente, assim como os medicamentos --exceto pelos anti-convulsivos e sedativos. Na prática, Eluana deverá morrer de inanição e desidratação, o que pode levar várias semanas.