A CPI dos Maquinários da Câmara de Cuiabá está oficialmente paralisada por determinação judicial, em caráter liminar, até que seja recomposta com base na proporcionalidade das bancadas partidárias, respeitando-se o Regimento Interno. Existe o risco de mudança completa na composição da CPI, inclusive com a alteração no cargo de presidente, hoje ocupado pelo vereador Toninho de Souza (PSD), e pleiteado pelo vereador Júlio Pinheiro, líder do PTB e autor da ação judicial que suspendeu a CPI por tempo indeterminado.
Advogado de Júlio Pinheiro diz que decisões tomadas pela CPI dos Maquinários não valem nada
Membros da CPI do Maquinário recorrem da decisão judicial que determina nomeação novos componentes
A decisão do juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, foi tomada na quinta-feira (29/08), mas somente nesta segunda-feira o procurador Geral da Câmara Municipal, Rodriguo Cyriney, foi notificado pelo oficial de justiça.
Desta forma, as decisões tomadas na reunião da última sexta-feira (30/08), a primeira oficial da CPI, como requerimento com pedido de informações ao pregoeiro oficial, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Receita Federal e Prefeitura Municipal, sobre as empresas que participaram do certame licitatório, no valor de R$ 9,5 milhões, estão todas anuladas.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), tem até a próxima quinta-feira (05/09), para requisitar às bancadas, pela proporcionalidade da representação, que sejam indicados os membros da CPI dos Maquinários. Caso João Emanuel não o faça, a tarefa caberá, sucessivamente, ao primeiro vice-presidente Onofre Freitas Júnior (PSB) e, depois, Haroldo da Açofer Kuzai (PMDB).
Detentor da maior bancada individual no Legislativo, o PTB tem o direito de indicar um membro titular e um suplente, e até mesmo pleitear o cargo de presidente. “É evidente que o PTB está apenas reivindicando os seus direitos. Nada mais”, afirma Pinheiro, ao desconversar sobre requerer a presidência da CPI.
Em entrevista anterior, o vereador Toninho de Souza (PSD), havia assegurado que não aceitaria “tramóia nenhuma” para retirá-lo da presidência da CPI, por ser quem possui a maioria dos documentos que denunciam possíveis irregularidades na locação de máquinas e equipamentos.
Pela proporcionalidade, as segundas maiores bancadas são do PSB e do PSDB, com três vereadores, cada. Com o vereador Ricardo Saad (PSDB), relator da CPI, a bancada tucana já está representada. Todavia, o líder do PSB, vereador Adilson da Levante Machado, deseja indicar o vereador Faissal Kalil (PSB) para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa do presidente João Emanuel, vai recorrer da decisão.
