Atualmente, tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (PDDU). Esse plano nada mais é que uma lei municipal que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento e desenvolvimento da cidade, considerando o meio ambiente, a habitação, o transporte, a infraestrutura e serviços urbanos, dentre outros aspectos.

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Ele estabelece grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

O Estatuto da Cidade determina que os planos diretores das cidades devem passar por revisões de, no máximo, a cada 10 anos. A última vez que o plano diretor da cidade de Cuiabá passou por uma revisão foi há cerca de 15 anos, em 2007. Considerado o espaço tempo de uma década para revisão, a proposta deveria ter sido entregue em 2017. 

No entanto, isso não foi possível por conta de questões jurídicas e até mesmo da pandemia de covid-19, como explica o diretor de planejamento urbano de Cuiabá, Lauro Boa Sorte. Formado em arquitetura e urbanismo pela UFMT, ele atua na área há cerca de 15 anos e ajudou a elaborar a proposta em tramitação no Legislativo Municipal.

Ele defendeu que a proposta seja aprovada pela Casa de Leis, citando que a não aprovação pode atrapalhar e atrasar ainda mais o processo que já enfrentou demora: “Essa revisão em si teve bastante fator que atrapalhou. Deveria ter sido entregue antes? Deveria. Mas foi entregue, então o importante é que seja entregue. Nós nos dedicamos muito para fazer esse plano e ele foi o melhor que nós conseguimos nesse momento com as condições que nós tínhamos”, comentou. 

“Se tivermos que fazer críticas ao processo, isso ajuda a melhorar os próximos processos. Mas eu acho que criticá-lo agora e impedi-lo de ser aprovado é um retrocesso ainda maior do que o retrocesso de ter demorado tanto tempo para ser entregue”, observou. “O plano tem que ser executado. Se ele está com falhas, o futuro vai dizer”.

Plano de gestão, não de gestor

Na avaliação do arquiteto, falta mais humildade dos gestores na execução dos respectivos planos diretores. Ele comentou que as chamadas “guerras de vaidades” devem ser excluídas por completo dessa discussão. “Se você dá sequência, você chega a algum lugar”. 

No entanto, o diretor enfatiza que se entre uma administração e outra o processo é interrompido, para dar início a um novo projeto, do zero, todas as vezes que isso for feito não haverá evolução. “Você vai estar sempre derrapando no mesmo lugar. O plano diretor não é de gestão, ele é de geração”. 

“Então se é o prefeito A, se é o prefeito B, se é o prefeito C que está entregando, se é o prefeito A, B ou C que está assumindo depois, pouco importa. O papel do prefeito é fazer o que tem é fazer o que tem que ser feito e o plano diretor diz o que tem que ser feito”, disse.  

“O resultado final é para todos. É o ponto meio, então o plano diretor está sempre buscando mediar os interesses. Nós temos aqui na cidade vários interesses, tem o interesse social, o interesse econômico, o interesse ambiental, o interesse político e tudo isso ele vai sendo mediado. O plano diretor é quase que um resultante desses vetores que seguem por um caminho comum”. 

Falta de autonomia

De acordo com Lauro, o atual plano diretor continha um projeto de melhoria para elevar o nível de respeitabilidade do planejamento urbano em Cuiabá e compensar a falta de autonomia que essa atividade tem dentro da Prefeitura Municipal. 

De acordo com o  urbanista, essa falta de autonomia que fez com que fossem “tolhidos” dois projetos importantes pensados para o desenvolvimento da Capital: um de desenvolvimento logístico baseado na linha férrea que vai passar por Cuiabá e a construção de um centro tecnológico. 

"A gente tinha idealizado um grande núcleo de desenvolvimento aeroviário tecnológico em que isso promoveria a vinda de universidades para a área aeroviária, até promover a implantação de indústria de construção de aviões agrícolas aqui na nossa capital. E pensamos num grande núcleo de desenvolvimento logístico baseado nesse terminal ferroviário. E essas estratégias foram removidas”.

O coordenador classificou como “um grande” erro a exclusão de projetos e afirmou que Cuiabá precisa de mais ousadia para alavancar seu desenvolvimento e crescimento.

“Nós temos que ser audaciosos. Eu falei no começo que a gente precisa do essencial, mas também não podemos perder, às vezes, a oportunidade que nos aparece. Se nós estamos vivendo uma oportunidade econômica baseada no agro, vamos tirar proveito disso para se reverter em benefício para a sociedade. Nós não podemos perder isso e isso, nesse momento, foi retirado. Eu acho isso um grande erro”.