O Ministério da Saúde fixou em R$ 208,9 milhões os recursos que serão aplicados em 2011 em vigilância sanitária, dentro do programa Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços.

O Fundo Nacional de Saúde vai contar com o montante total de R$ 158,6 milhões para incentivo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na execução de ações de vigilância sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai dispor de R$ 50,3 milhões.

A aplicação dos recursos vai ser diferenciada por localidade, de acordo com piso mínimo per capita estabelecido por habitante, fixado em portaria publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. Todas as transferências vão ser viabilizadas por meio do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a portaria.