A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira (29) uma determinação que pode resultar em multa para as operadoras de saúde que se negarem ou dificultarem a aceitação de idosos, portadores de necessidades especiais ou doenças crônicas em seus planos de saúde. Caso seja confirmada a negativa, o plano de saúde pode receber uma multa de R$ 50 mil, aplicada pela ANS.

A súmula da ANS passa a valer a partir desta sexta-feira (29). Pacientes que se sentirem prejudicados pelos planos podem fazer as denúncias pelo telefone, por meio do canal ANS – 0800-7019656 –, ou pelo site. Segundo a agência, não há um prazo estabelecido para que as denúncias sejam apuradas, mas o paciente que fizer a reclamação será mantido informado dos procedimentos que estiverem sendo tomados.

Novas regras
Na próxima semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também pretende publicar uma nova lista de procedimentos que devem ser oferecidos pelos planos de saúde. A relação, que deve ser publicada no dia de 2 de agosto, vai trazer 50 novos procedimentos, como cirurgias por vídeo que precisam ser oferecidas pelos planos.

A lista da ANS, que é alterada a cada dois anos, também vai ampliar a oferta de profissionais obrigatórios na oferta dos planos. A nova lista vai trazer áreas como terapia ocupacional e fonoaudiologia.