O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o Agravo Regimental interposto pela empresa Monsanto contra a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais do estado.

De acordo com informações da Aprosoja, a liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Esta é a segunda derrota da empresa, que além do Agravo Regimental também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.

O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram unanimemente pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

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