ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta terça-feira (22) que o acordo entre o governo e as montadoras, que resultou no pacote de medida para incentivar a compra de carros, prevê a manutenção dos empregos e do nível de produção no setor.

“[A contrapartida às medidas adotadas pelo governo é a] manutenção de emprego e de produção [na indústria automotiva]. O acordo com eles prevê isso”, disse Pimentel antes de participar de um seminário no Senado.

Decreto
O decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros foi publicado nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União". A medida faz parte do pacote anunciado na segunda-feira (21) pelo governo para estimular o consumo e facilitar o crédito no país.

Também foi publicado nesta terça o decreto que trata da diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para todas as operações de crédito de pessoas físicas de 2,5% para 1,5% ao ano.

Pelas novas regras, o IPI para a aquisição de automóveis, as empresas que estão instaladas no Brasil terão seu IPI para carros de até mil cilindradas (1.0) será reduzido de 7% para zero até o fim de agosto deste ano. Para carros importados de fora do Mercosul e México, a alíquota cairá de 37% para 30%.

Para veículos de mil cilindradas (1.0) a duas mil cilindradas (2.0), a alíquota para carros a álcool e "flex" (álcool e gasolina), para empresas instaladas no Brasil, será reduzida de 11% para 5,5%. Para os carros importados, a alíquota será reduzida de 41% para 35,5%. Já para carros a gasolina de mil a duas mil cilindradas, o IPI cairá de 13% para 6,5% para carros produzidos no Brasil e de 43% para 36,5% para veículos de fora do Mercosul e México. No caso dos utilitários, a alíquota será reduzida de 4% para 1% (empresas instaladas no país) e, para carros importados, cairá de 34% para 31%. Confira tabela abaixo.

Segundo o governo, além da redução de IPI, as montadoras se comprometeram a dar descontos sobre as tabelas em vigor. Os desconto serão de 2,5% para carros de até mil cilindradas, de 1,5% para automóveis de mil a duas mil cilindradas e de 1% para utilitários e comerciais. O objetivo de todas estas medidas, segundo o governo, é de reduzir o custo dos carros em aproximadamente 10% nas revendedoras.