A redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013 chegará a 12,78% no Distrito Federal para carros populares, segundo a Secretaria de Fazenda. A pasta calcula que aproximadamente 94,4% dos veículos do DF terão algum tipo de redução do IPVA no próximo ano. A diminuição é explicada pela desvalorização de veículos usados que, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chega a até 15%.

A pauta de valores, definida no Projeto de Lei 1.224/2012, foi aprovada pela Câmara Legislativa no dia 12 de dezembro. Os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças (1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e outros), conforme a secretaria.

A portaria que estabelece as datas de pagamento do IPVA foi publicada no Diário Oficial do DF no último dia 21. O IPVA poderá ser pago em até três parcelas. As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela ao lado). O governo concederá desconto de 5% para o pagamento à vista. A atual frota do DF é de aproximadamente 1,3 mil veículos, segundo o GDF.

Dívida ativa
Os contribuintes do Distrito Federal que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do ano de 2012 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro. Isso significa que quem não pagou a dívida até esta sexta-feira (28), fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague.

Quem é negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos, impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.

Como negociar
Para emitir a 2ª via da cobrança do IPVA, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria de Fazenda, clicar nos ícones Cidadão ou Empresa e, em seguida, nos links IPVA-2ª via e/ou IPTU-2ª via, preenchendo os dados cadastrais. O Documento de Arrecadação (DAR) também pode ser emitido nas agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.