O prazo para utilização dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista no abatimento, total ou parcial, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 termina neste sábado (31). O contribuinte pode escolher quanto do saldo vai usar no pagamento do imposto. O desconto reduz o valor a ser pago, mas não interfere sobre a forma de pagamento do IPVA.

Só terão créditos a receber os contribuintes que no primeiro semestre de 2009 informaram o número do CPF na compra de produtos e serviços.

Para conseguir o abatimento, o contribuinte precisa entrar no site da Nota Fiscal Paulista, no endereço eletrônico http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br, fazer o cadastro e indicar o número do Renavam do veículo a ser beneficiado pelos créditos da Nota Fiscal.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o formulário do IPVA já será remetido aos contribuintes com o desconto. Contribuintes com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas com débitos de IPVA e ICMS não poderão usar os créditos para pagamento do IPVA 2010.

Os consumidores que receberam no primeiro semestre créditos acima de R$ 25 podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança no mesmo CPF beneficiado pelos créditos. O programa Nota Fiscal Paulista possibilita transferir os créditos para outra pessoa, dentro do âmbiro do programa Nota Fiscal.

Segundo a Secretaria da Fazenda, em outubro de 2008, os contribuintes paulistas pessoa física e jurídica usaram R$ 10,8 milhões em créditos de ICMS para abater o IPVA.