A Justiça de Minas Gerais decidiu nesta segunda-feira manter a suspensão da venda do modelo Corolla, da Toyota, no Estado.

A juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, negou pedido de liminar da montadora e de mais nove revendedores da marca, considerando legal a decisão do Ministério Público e do Procon mineiro.

Na semana passada, as concessionárias Toyota em Minas Gerais suspenderam as vendas do Corolla. A decisão administrativa do Procon de Minas, que é vinculado ao Ministério Público, baseou-se nos relatos de consumidores de Belo Horizonte cujos veículos tiveram problemas de aceleração repentina e involuntária.

No pedido, a montadora e revendedores alegam que, antes do término do prazo para a apresentação de defesa administrativa, ocorreu a aplicação da penalidade (a suspensão da venda). Alegam ainda que, até o presente momento, não tiveram acesso aos documentos contidos no processo administrativo.

Afirmam também que a medida seria ilegal, pois fere princípios constitucionais, inclusive o da livre iniciativa e da ampla defesa.

Para a juíza, o decreto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garante a aplicação de medidas cautelares, no caso, a suspensão da venda do modelo Corolla, quando as regras do Código de Defesa do Consumidor não forem observadas.

A magistrada acrescenta que o Procon tem "competência para a instauração de processo administrativo, bem como para a aplicação de penalidades", inclusive medidas cautelares, uma vez que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Segundo a juíza, a decisão do Ministério Público só foi tomada a partir do depoimento de três proprietários do veículo Corolla, que relataram acidentes causados pela aceleração indevida do carro, quando ocorre o travamento do pedal do acelerador. Citou ainda o fato de a fabricante estar apresentando comportamento "omissivo" em relação ao problema.

Ela destaca ainda que a Toyota não nega a ocorrência do defeito e, mesmo assim, não tomou nenhuma "medida efetiva e segura".

"Diante da demora por parte da montadora Toyota do Brasil em dar uma solução para o caso, presente ainda o risco à vida e segurança dos consumidores que possuem e que venham a adquirir veículos modelo Corolla, outro caminho não resta senão o de assegurar eficácia à decisão proferida pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Procon Estadual", disse.

Procurada, a assessoria de imprensa da Toyota afirmou não ter ainda conhecimento da decisão.