Os microempreendedores individuais (MEI) do setor de turismo poderão solicitar cadastramento no Cadastur, sistema de registro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo (MTur). Essa é uma das novidades da portaria ministerial publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O Cadastur é um banco de dados que armazena informações sobre pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Serve como fonte de consulta para o consumidor e é uma ferramenta de relacionamento entre o MTur, o mercado e as empresas do setor.

O sistema cadastra 16 tipos de atividades turísticas. Para sete categorias (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadores turísticos, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo) o cadastro é obrigatório. Para os demais, incluindo os microempreendedores individuais, o cadastro é facultativo.