Com o objetivo de aprofundar o conhecimento prático dos magistrados acerca das questões contemporâneas entre direito e saúde, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove nos próximos dias 19 e 20 de setembro o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Sanitário – Judicialização da Saúde. Quarenta e cinco magistrados participarão do curso, que será realizado das 8 às 18 horas, nas dependências da escola.

O curso tem por objetivo propiciar uma reflexão sobre o sistema público e privado de saúde no País, os princípios que o regem, bem como suas formas de financiamento e gestão. A capacitação também pretende discutir as principais diretrizes das políticas públicas de medicamentos, tratamentos e de vigilância da saúde, além da análise de desafios institucionais de ordem prática que envolvem o Judiciário brasileiro.

As aulas serão ministradas pelo professor Felipe Dutra Asensi, advogado e coordenador da pós-graduação online em Direito da FGV Direito Rio. Entre as disciplinas a serem ministradas estão a Constituição de 1988 e a universalização do direito à saúde, Organização da atenção à saúde: atuação do Estado, profissionais de saúde e sociedade civil, além de Judicialização e juridicização da política e das relações sociais.