Para aumentar o número de cadastro das empresas prestadoras de serviços turísticos, no Sistema de Cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur), o Ministério do Turismo, juntamente com os Estados, fez algumas alterações na lei de nº 11.771. Art. 22, de 17 de setembro de 2008.

Os representantes dos segmentos turísticos que compõem a base do turismo estão insentos da taxa de R$ 100,00 antes cobrada na inscrição ao Cadastur. As empresas que se regularizarem no site do Ministério do Turismo terão acesso às linhas de incentivo e programas promocionais do Estado e da União. Esta mudança está vigorando desde o último dia 27 de abril de 2009.

O Cadastur divulga quem são os prestadores de serviços turísticos habilitados a trabalhar nos mais diversos destinos turísticos brasileiros. As empresas que ainda não se cadastraram agora terão a oportunidade da regularização de suas atividades.

Poderão se cadastrar gratuitamente no Ministério do Turismo os prestadores de serviços turísticos das seguintes atividades: Agências de viagens, Meios de Hospedagem, transportadoras turísticas, Organizadoras de eventos e Parques Temáticos.

Quem executa o cadastro é o Mtur, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo Delegados de competência nas 27 Unidades da Federação. Em Mato Grosso, o cadastro é feito junto à Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur).

O cadastro é feito através da ficha de cadastro impresso e entregues na Sedtur, pessoalmente ou via sedex devidamente preenchido, a cópia (autenticada) do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, uma cópia (autenticada) do Alvará de funcionamento, expedido pela autoridade competente e uma cópia do Contrato Social.

Mais informações sobre o sistema Cadastur podem ser obtidas no site www.cadastur.mt.gov.br. Já a relação das empresas cadastradas, ou sobre a nova portaria do (Cadastur) para o cadastro de novas empresas, podem ser obtidas pelo número (65)3613 -9331, com Anelise.