O governador Blairo Maggi anunciou que vai priorizar em 2010 o desenvolvimento estratégico da cadeia produtiva do turismo no estado. Ele disse ainda que o governo também está concentrando esforços e investimentos para área da Segurança Pública. Essas e outras metas estão inseridas no projeto de lei que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 (LDO).
O documento – que entrou em pauta na Assembleia Legislativa – tem metas fiscais comprovando que os números são favoráveis à manutenção do equilíbrio fiscal de forma a assegurar o crescimento sustentado de Mato Grosso.
Na mensagem encaminhando a LDO 2010, Maggi anunciou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública atravessa um processo profundo de revisão em seu planejamento para a apresentação de uma Política de Segurança Pública Integrada e Articulada com as demais políticas públicas. A proposta da segurança pública será encaminhada posteriormente à AL por meio de projeto de lei específico. O projeto vai alterar o Plano Plurianual vigente e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
Ainda para 2010 o governo estima receita total de R$ 8 bilhões e 598 milhões e receita primária inferior em quase R$ 20 milhões. Considerando a previsão de despesas primárias de R$ 7 bilhões e 790 milhões, a expectativa do governador é de geração de superávit primário de R$ 788 milhões. O superávit será destinado ao pagamento de juros e encargos da dívida e amortização do estoque desta última.
Os valores dos juros e encargos são previstos de acordo com os indicadores financeiros acertados nos termos contratuais e a amortização é prevista conforme os próprios contratos e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para diminuir o endividamento público.
“Nesse caso, também, o resultado obtido é favorável ao Estado, pois a previsão demonstra que o valor da dívida publica recuará ao longo do triênio – de R$ 4,6 bilhões em 2010 para R$ 3,6 bilhões em 2012. Isso ocorre porque o Estado irá desembolsar no período, com o pagamento do serviço da dívida – que compreende juros, encargos e amortização – o valor de R$ 2,7 bilhões”, explicou Blairo Maggi.
O projeto da LDO apresenta metas e prioridades da administração pública estadual, normas e parâmetros de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e as metas anuais. As metas se referem às receitas, às despesas, aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.
Blairo Maggi disse que a introdução de regras mais severas para elaboração dos orçamentos e, ainda, a troca de informações entre os diferentes níveis de governo tem demandado maior capacidade de monitoramento dos governos e do Poder Legislativo – por meio dos Tribunais de Contas – com objetivo de criar o compromisso de uma gestão fiscal responsável.
Ele também observou que os indicadores fiscais sinalizam um horizonte financeiro equilibrado, permitindo segurança na condução dos gastos públicos estaduais.
