A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas entrou hoje com mais uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o senador Renan Calheiros (PMDB). Esta é a terceira ação contra o senador pelo mesmo motivo. Dessa vez, as supostas irregularidades foram apontadas em duas inserções veiculadas na TV Gazeta, de propriedade do também senador Fernando Collor de Mello (PTB), entre janeiro e abril deste ano.

A representação também é direcionada à Executiva estadual do PMDB e cobra a suspensão, dentro de 48 horas, de qualquer peça publicitária semelhante envolvendo o senador. Nas inserções, Calheiros apresenta obras que estão sendo executadas em Alagoas com recursos do governo federal, entre elas o Canal do Sertão, incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"Conclui-se que houve flagrante descumprimento à legislação que disciplina a propaganda político partidária, uma vez que os programas veicularam, na verdade, atos de propaganda eleitoral extemporânea, promovendo a candidatura do senador Renan Calheiros", afirma a procuradora regional eleitoral auxiliar, Ana Paula Carneiro, que assina a representação.

Calheiros disse à reportagem que ainda desconhece a nova representação, mas afirmou que as peças veiculadas na TV Gazeta são legais. "Não entendo o caráter de ilegalidade disso."

Outras representações

Em duas outras representações, Calheiros foi acusado pela distribuição de adesivos que, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, configuram propaganda eleitoral e por inserções com o mesmo objetivo em uma emissora de rádio local.

Nesta última ação, Calheiros e a citada rádio já foram condenados pela Justiça Eleitoral em Alagoas ao pagamento de multa de R$ 5.000 cada um.