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Sábado, 20 de julho de 2024

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Maioria no STF rejeita intervenção no Distrito Federal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (30) o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do então governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Dos oito ministros presentes, seis já votaram contra a intervenção –apenas o ministro Carlos Ayres Britto votou a favor.


Para ser rejeitado, são necessários seis votos. Como a votação ainda não terminou, os ministros podem mudar de posição até a proclamação do resultado.

Arruda é investigado em inquérito da Polícia Federal sobre um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM. A crise política no Distrito Federal teve início em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de propina.

As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.

No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.

Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.

Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB)
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