Os aposentados tiveram uma vitória sobre o governo na Comissão Especial da Câmara que debate o fim gradual da contribuição previdenciária do servidor público inativo. Mesmo em ritmo de recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 555/2006 que extingue a cobrança. O texto aprovado pelos deputados seguirá para o plenário da Câmara e pode sofrer resistências do governo para entrar na pauta.
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o relatório substitutivo aprovado prevê a isenção da contribuição a partir dos 65 anos e a criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40. O governo federal arrecada cerca de R$ 2 bilhões com a contribuição dos inativos.
O resultado foi comemorado por quem esteve na reunião. O aposentado Abelardo Santos, de Brasília, ligado à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) tem acompanhado o assunto desde que a proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Mota (PSB/MG) em 2006. “Esta é uma luta árdua das entidades que nos apóiam. Esse trabalho exige uma atuação permanente e uma grande mobilização, pois sabemos que o governo é contra”, afirmou.
Inicialmente, a PEC n.º 555 previa o fim da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentaram a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 41, em 2003. Mas, para garantir a aprovação do texto em comissão especial, parlamentares ligados aos servidores aceitaram uma proposta alternativa.
Na semana passada, o relator da matéria, o deputado Luiz Alberto (PT/BA), chegou a sugerir que a isenção começasse a valer a partir dos 70 anos e que o redutor fosse de 10% a partir dos 61 anos. Essa proposta foi derrotada ontem e abriu espaço para apresentação e aprovação do relatório de Faria de Sá.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada no plenário por 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.
