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Sábado, 20 de julho de 2024

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Ficha Limpa pode excluir 23 candidatos em Minas Gerais

Vinte e três candidatos a cargos eletivos em Minas Gerais foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), com base na "Lei da Ficha Limpa". De acordo com informações repassadas pelo órgão de fiscalização do processo eleitoral nesta sexta-feira (16), 13 destes concorrentes foram condenados por órgãos colegiados, nove tiveram suas contas rejeitadas e um foi dispensado do serviço público por "envolvimento em infração funcional".


Os números não são definitivos. Como alguns casos ainda estão sendo avaliados, concorrentes com "ficha suja" ainda podem ser excluídos do processo eleitoral a pedido da PRE. Isso porque houve casos de candidatos intimados a prestar explicações sobre certidões que mencionavam a existência de processos judiciais, mas não detalhavam o estágio em que se encontram.

Pela nova lei em vigor, que apertou o cerco aos candidatos com processo na Justiça, a inelegibilidade só pode acontecer se o envolvido já tiver sido condenado por órgão colegiado. Daí, segundo a Procuradoria, a importância de se informar o estágio em que se encontra o processo.

Balanço
Até o momento, em Minas, foram impugnadas 614 candidaturas e emitidos 945 pedidos de diligências. Neste último caso, trata-se de um procedimento simples, em que o concorrente precisa complementar alguma documentação. No total, existem hoje 1.701 registros de candidaturas no Estado. Apenas 142 foram aprovadas sem qualquer ressalva. Cabe agora à própria PRE voltar a analisar os casos e manter a impugnação ou anulá-la. Para isso, é preciso que as falhas de documentação, por exemplo, sejam revertidas.

O procurador eleitoral Felipe Braga Neto afirmou, via assessoria de imprensa, que, dos 614 concorrentes alvos de impugnação, muitos poderão regularizar a situação e concorrer. "Acreditamos que a maioria absoluta desses candidatos irá apresentar os documentos que motivaram as impugnações no momento em que apresentarem as suas defesas". Nestas situações não se incluem, claro, os candidatos "ficha suja".
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