O Congresso entra neste sábado (17) em recesso de duas semanas. A paralisação, de acordo com a Constituição, deveria ir até o dia 2 de agosto, mas, na prática, por causa da campanha eleitoral, os deputados e senadores só retomarão a rotina normal de votação depois de setembro.

As votações de projetos importantes, como o marco regulatório do pré-sal, o Código Florestal e a emenda que aumenta os recuros para a saúde serão adiadas devido a essa paralisação informal, chamada de “recesso branco” – os parlamentares se ausentam, mas continuam recebendo salários e gastando as verbas para o exercício do mandato.

Para tentar se justificar perante a sociedade, os congressistas dizem que, durante seis dias do recesso, que irá de agosto até o final de outubro – data do segundo turno das eleições – farão um “esforço concentrado” para tentar votar projetos importantes. Em ambas as Casas, os dias escolhidos foram 3, 4 e 5 de agosto e 31, 1º e 2 de outubro.

Câmara

Na Câmara, oposição e base não se entendem ao definir a prioridade das votações. Os partidos de oposição decidiram travar a pauta e, segundo líderes, só farão a desobstrução quando for retirado o pedido de urgência do projeto que define o marco regulatório do pré-sal. Eles também exigem que a Emenda 29, proposta que aumenta os recursos federais para saúde destinados aos municípios, entre na pauta antes das eleições.

João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, disse que vai abrir a próxima sessão de agosto denunciando o “descaso do governo com a saúde”. Ele afirma que a Emenda 29 vai injetar R$ 30 bilhões de reais na área.

- Se o pré-sal for trancar a pauta e mantiver a urgência constitucional, nós estaremos em obstrução, porque o governo está colocando muito claro que não quer votar a [Emenda] 29 antes da eleição. Essa é uma posição política assumida pelo governo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, após reunião com líderes da Casa no último dia 13, que a oposição “não tem moral” para falar de saúde. Ele classificou de hipócrita a defesa em torno da emenda.

- Nos interessa regulamentar e Emenda 29, mas definindo um caminho de orçamento, que se dará por meio da Reforma Tributária. [...] A oposição foi dura na obstrução, mas os eleitores estão vendo quem está aqui para votar e quem está para obstruir.

Em relação ao pré-sal, o deputado afirmou que desde novembro vem tentando negociar com o governo federal a retirada do pedido de urgência do projeto de lei, mas que não tem obtido sucesso. O líder, no entanto, não tem intenção de colocar a matéria em votação antes das eleições.

Apesar da falta de acordo com a oposição, Vaccarezza acredita que, nos seis dias de esforço concentrado, será possível votar as três medidas provisórias que atualmente trancam a pauta, sendo duas delas relativas à Olimpíada de 2016 no Brasil e a terceira sobre limites de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Também são prioridade da base a proposta de alteração do Tratado de Itaipu, que eleva para cerca de R$ 660,8 milhões anuais o custo da energia cedida pelo Paraguai. Há também expectativa de que seja votado o segundo turno das propostas que criam um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros, as PECs 300/08 e 446/09.

Senado

No Senado, segundo a assessoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a apreciação de quatro medidas provisórias que perdem a validade em agosto será a prioridade da primeira semana de “esforços concentrados” dos senadores.

A medida que transforma quatro secretarias vinculadas à Presidência em ministérios, dando status de ministros aos titulares das pastas de Direitos Humanos, Política para as Mulheres, Portos e Promoção da Igualdade Racial, é a mais urgente, precisando ser votada até o dia 4 de agosto.

Como segundo item da pauta está a medida que regulamenta a transferência de R$ 800 milhões da União aos Estados e ao DF como apoio financeiro. A medida dá ainda outros R$ 800 milhões aos Estados do Norte e do Nordeste, como recursos do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Completam a pauta de medidas provisórias um crédito de R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Educação e um de R$ 1,4 bilhão para vítimas de enchentes, para vacinação e para a recuperação do Haiti.

Além das MPs, o líder governista quer votar o projeto que reestrutura o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e aprovar dois conselheiros para o órgão.

Já na segunda semana de esforços, Jucá tentará levar ao plenário outros projetos que constam da pauta do Senado, como a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Maternidade, que aumenta para todas as mulheres a licença maternidade para seis meses, e a proposta que volta a exigir o diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Também estão na pauta do Senado, mas devendo ficar apenas para depois das eleições, projetos da Câmara sobre normas para as paisagens naturais, sobre a reorganização das Forças Armadas e sobre a instalação de mecanismos para assegurar o livre exercício religioso.