O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, arquivou na noite deste sábado (17) pedido de multa contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra e o Diretório de São Paulo do PSDB, por antecipar a campanha eleitoral em propaganda partidária, veiculada no estado em 29 de março.

O ministro sequer chegou a analisar se havia ou não irregularidade na inserção levada ao ar pelos tucanos, porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), propositor da ação, não anexou ao processo o que seeria uma prova de que teria havido propaganda antecipada.

“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que é indispensável à propositura das representações em que se alega ‘invasão’ de propaganda no horário eleitoral gratuito que se traga, com a inicial, registro de áudio e vídeo”, justificou o ministro em sua decisão.

Serra foi acusado pelo MPE de usar o espaço de inserções partidárias de 30 segundos para fazer promoção pessoal e “enaltecer suas supostas realizações, quando exerceu o cardo de ministro”, durante o governo Fernando Henrique Cardoso] e quando governou o estado de São Paulo.

Segundo o ministro do TSE, não seria “possível aferir o contexto em que se deram os fatos” sem a apresentação da mídia com o conteúdo das inserções.