Nos jogos desta quarta-feira pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos, em Porto Alegre e Salvador, respectivamente, já estarão vigorando as novas regras válidas para o Estatuto do Torcedor.

As novas regras, aprovadas no início deste mês no Senado, serão sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Em síntese, o texto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) proíbe a violência entre torcedores, a venda ilegal de ingressos nos estádios brasileiros e prevê punição até para as torcidas que promoverem xingamentos a árbitros, jogadores, técnicos ou times rivais.

De acordo com o texto, estádios com capacidade acima de 10 mil torcedores devem ter monitoramento por imagens de todo o público presente, inclusive nas catracas. Listas com os nomes de torcedores impedidos de ir aos estádios deverão ser fixadas de forma visível próximo das entradas. Está proibida também a entrada de bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas, bebidas, substâncias que podem incitar a violência e fogos de artifício. Torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente.

Com as novas regras, as torcidas organizadas passam a ser responsabilizadas por atos de vandalismo cometidos por seus membros, que deverão ser cadastrados. Caso algum deles se envolva em confusão em uma área de até cinco quilômetros de distância do local do jogo, todo o grupo poderá ficar impedido de assistir às partidas nos estádios por três anos.

A punição para o torcedor violento poderá ser de multa a prisão de dois anos. Os gritos de guerra e cânticos comuns entre os torcedores também estarão sob vigia. Se as letras ofenderem de alguma forma árbitros, jogadores, técnicos ou times rivais, haverá punição à torcida.

Os times também passam a ter novas obrigações. Será dever das agremiações também fiscalizar a prática de cambismo e a venda clandestina de ingressos, que passa a ser proibida.