As quatro medidas provisórias que estão na pauta do Senado ainda não trancam a pauta da Casa o que pode facilitar um acordo de líderes na construção de uma agenda que possibilite a votação de outras matérias. De acordo com o senador Antonio Carlos Júnior (BA), líder do DEM, as MPs não são polêmicas.

Das quatro MPs, apenas a que trata da organização administrativa da Presidência da República e dos ministérios passa a obstruir a pauta da Casa na quarta-feira (4). As demais, só passam a ter prioridade na apreciação a partir do dia 9 de agosto. Duas delas tratam de abertura de crédito extraordinário no orçamento, em favor da União, no valor total de R$ 3,029 bilhões.

A Medida Provisória 485 soma recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Destes, R$ 800 milhões foram para cobrir gastos emergenciais de estados, municípios e Distrito Federal no exercício de 2010 e outros R$ 800 milhões para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio aos estados do Norte e do Nordeste.

No caso dos estados, municípios e Distrito Federal, os recursos repassados servem para cobrir despesas como compromissos financeiros com investimentos, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e, até mesmo, garantir pagamentos de servidores públicos. O repasse é uma compensação à queda no repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos reflexos da crise financeira internacional de 2009.

Já os recursos para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio serão aplicados nos estados onde os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o ensino público tenham sido menores que a média regional.

A medida provisória prevê que as transferências serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem a necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou “instrumento congênere”. Os depósitos serão efetuados em conta corrente, numa única parcela até o décimo dia após a aprovação de crédito orçamentário para esta finalidade.