A Subcomissão Permanente da Câmara dos Deputados que avalia os contratos de integração e propõe medidas para melhorar a relação entre indústria e produtores pretende elaborar um projeto de lei que regulamente as relações entre integradoras e integrados. O assunto foi debatido durante a 2ª Reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira (18), em Brasília.
A legislação proposta pela subcomissão vai tipificar legalmente os contratos de integração (seja de produção ou comercialização), estabelecer obrigações e responsabilidades de cada parte do contrato, além de criar mecanismos para tornar a relação contratual entre produtores e agroindústrias mais transparente e equilibrada.
De acordo com o relator da subcomissão, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a idéia é criar um legislação que atenda os interesses do setor com soluções concretas. “Precisamos de um marco regulatório que seja favorável para ambos, que garanta renda e produção e, assim, dê continuidade à essa atividade que é tão importante para o país. O projeto de lei tem que dar transparência e clareza aos contratos”, afirmou.
O projeto prevê também que integrado e a empresa integradora se responsabilizem concorrentemente pelas questões sanitárias e ambientais. Para isso, será criada uma comissão de acompanhamento com participação paritária para avaliar os contratos, solucionar possíveis divergências entre as partes e elaborar estudos, análises, além de acompanhar o comportamento da integração no mercado.
No primeiro semestre de 2010, participaram da Subcomissão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e dos setores da suinocultura e avicultura, da citricultura, do fumo, da cana-de-açúcar, além de pesquisadores do agronegócio brasileiro.
