O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, um anteprojeto de lei com novas regras para o setor de mídia digital.
“Estamos trabalhando para deixar para a ministra Dilma um anteprojeto sobre o qual ela possa trabalhar, evidentemente para mandar ou não ao Congresso. Então ela vai decidir”, afirmou Franklin, em entrevista após participação em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura, em São Paulo.
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Censurar a internet é 'estupidez', diz Lula em entrevista a blogueiros Lula diz que vai se tornar 'tuiteiro' e 'blogueiro' após deixar governo O ministro afirmou que a proposta que deixará para Dilma incluirá material produzido pela gestão Sergio Motta, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
“Como é algo muito complexo, não sei se conseguiremos terminar o conjunto do trabalho previsto, mas de qualquer forma nós deixaremos para ela um ponto de partida ao meu ver muito consistente, inclusive baseado em material, por exemplo, produzido no governo FHC e que nunca foi levado ao Congresso. O projeto do Sérgio Motta, por exemplo, é uma das fontes”, afirmou Franklin, que disse estar deixando o governo sem intenção de permanecer na administração federal.
Em apresentação no seminário, o ministro disse que o cenário atual da comunicação, com convergência de mídias, demanda discussão sobre um novo marco regulatório para o setor de comunicação eletrônica. Afirmou, por exemplo, que é necessário regular a entrada de empresas de telecomunicações no setor, diante do maior poder econômico desses atores.
“Se deixar para o mercado, é evidente que a telecomunicação passa por cima”, disse o ministro, citando o faturamento de R$ 180 bilhões obtido por empresas de telecomunicações no país no ano passado, diante de R$ 13 bilhões obtidos por firmas de radiodifusão.
Franklin disse que o debate no país não pode ser contaminado por "fantasmas", expressão que associa à luta política atual e ao temor - infundado, segundo ele - da volta da censura. Afirmou que a regulação permitirá a desconcentração do setor e o cumprimento de preceitos previstos na Constituição de 1988 mas nunca regulamentados, como cotas de conteúdo regional e independente na programação da mídia eletrônica.
O ministro disse acreditar na existência de total liberdade de imprensa no Brasil, o que não impede a mídia de ser alvo de críticas.
“Não há no Brasil qualquer obstáculo à liberdade de imprensa. [...] Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não que a imprensa é boa. [...] Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual jornal, revista, noticiário de TV em determinado caso. Nenhum de nós está acima da crítica”, afirmou.
