Presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai se reúnem nesta sexta-feira (17) na 40ª Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR). O evento marca o fim da presidência temporária do Brasil à frente do bloco – o Paraguai assumirá para o próximo semestre – e coincide com o término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A reunião será pautada por três pontos principais: a criação de um cargo de representante-geral do Mercosul, a aprovação do Programa de Consolidação da União Aduaneira e a formatação de um plano de ação para o Estatuto da Cidadania do bloco.

Segundo o Itamaraty, o foco agora não é mais somente a integração econômica e a mera atração de investimentos. O próximo passo a ser dado é melhorar os indicadores sociais dos países-membros e consolidar uma consciência de “cidadania do Mercosul”, assim como ocorre na União Europeia.

Dentre as medidas propostas que abarcam os três pontos se destacam as ideias de criar mecanismos de proteção de investimentos de empresas, ações como unificação das cédulas de identidade e a adoção de placa única de veículos para o Mercosul.

A reunião de cúpula acontece na sexta. Nesta quinta (16), o presidente Lula terá reuniões bilaterais com os presidentes do Uruguai, José Mujica, e do Paraguai, Fernando Lugo, e do Suriname, Desiré Bouterse. À noite, participa da sessão de encerramento da Cúpula Social do Mercosul, juntamente com a presidente eleita, Dilma Rousseff.

Países vizinhos e associados ao Mercosul deverão participar da cúpula. Os presidentes da Bolívia, Chile, Guiana e Suriname confirmaram presença.

Cargo para 'facilitador de consensos'
A criação do cargo de alto-representante é uma proposta de iniciativa do Brasil. A ideia, segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, é fortalecer a estrutura institucional e a articulação política.

O escolhido para a função deverá atuar como “facilitador de consensos” e contribuir para a formação de um “pensamento comum” no bloco. O cargo teria mandato de três anos, prorrogáveis por mais três, e seria ocupado por alguém com “trânsito político”. De acordo com a Presidência da República, ainda não há nomes apresentados para o cargo.

União aduaneira e proteção dos investimentos
Também deverá ser aprovado o programa de Consolidação da União Aduaneira. A integração econômica do bloco é uma das principais ferramentas do Mercosul para a atração de investidores. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, serão 25 seções com temas como política automotiva comum, política de serviços, política de investimentos, de defesa da concorrência e de integração produtiva.

Nos últimos anos, empresas brasileiras foram surpreendidas por decisões dos países vizinhos. Em 2007, o presidente boliviano, Evo Morales, anunciou a estatização de duas refinarias da Petrobras no país. Em 2008, a construtora Odebrecht foi expulsa do Equador. O governo local alegava que a empresa brasileira não tinha cumprido o contrato que executava.

“As empresas também estão demandando isso [normatização para investimentos], mas esse processo já vinha. Não estamos fazendo porque as empresas pediram, estamos fazendo porque isso é algo que deveria ser feito, mas o fato de elas pedirem demonstra que é algo que tem respaldo no mundo real”, disse o embaixador Antônio José Ferreira Simões, subsecretário-Geral para América do Sul, América Central e Caribe do Itamaraty.

Em relação ao setor de serviços, a proposta é antecipar de 2015 para 2011 a conclusão do processo de identificação de barreiras ao livre comércio intrablocos. Outros pontos que deverão integrar o programa sobre união aduaneira serão regimes comuns especiais de importação e medidas para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), instrumento que visa aumentar a competitividade do bloco.

'Cidadão do Mercosul'
O terceiro item que deve ser aprovado na cúpula é o Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do Mercosul, com propostas para os próximos dez anos. Segundo o subsecretário do Itamaraty, a ideia é criar no bloco a noção de “cidadão do Mercosul”, assim como o que existe na União Europeia.

Algumas das medidas que estão em estudo para viabilizar isso são o controle integrado das fronteiras, livre circulação de pessoas, padrão único de cédula de identidade, simplificação de trâmite de documentos, facilitação de reconhecimento de diplomas e a criação de uma placa única de veículos para o bloco.

“Vamos começar esse trabalho com os veículos de carga, caminhões e ônibus”, diz o embaixador. Para “entrar no clima”, durante a cúpula em Foz do Iguaçu, os presidentes vão se deslocar em um ônibus híbrido de etanol e elétrico que terá placa do Mercosul.

Indicadores sociais
O Mercosul também quer fixar metas ambiciosas para melhorar indicadores sociais como fome, pobreza, saúde pública, educação, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. “Não queremos ficar na média”, diz o embaixador Antônio José Ferreira Simões.

Para isso, deverá ser aprovada a criação de uma unidade de apoio à ação social. “Não podemos avançar só na área econômica. Isto não é sustentável nem desejável”, acrescenta.

A superação das desigualdades sociais é um dos desafios do Mercosul apontados pelo especialista em Relações Internacionais Virgílio Arraes, da Universidade de Brasília (UnB).

“O Mercosul tem de operar também um esforço conjunto de redução de pobreza, de atingir determinados indicadores sociais na saúde, na educação, como os europeus fizeram nos últimos anos. A integração comercial por si na Europa não teria tanto sentido. A questão política também é importante. Falta isso ao Mercosul, mas é um processo demorado. Os europeus levaram meio século. Nós ainda vamos levar muitos anos”, declarou.

Parlasul
Outro avanço necessário, segundo o professor da UnB, é fazer com que o Parlamento do Mercosul, o Parlasul, deixe de ser um órgão “decorativo”. Para Arraes, o fortalecimento do Legislativo do bloco ajudaria na “despersonalização” do processo de integração.

“Seria um processo menos desgastante, mais rotineiro, menos espetacular no sentido de que a integração não dependeria da vontade de um ou outro governante. E o parlamento tem a função de representar isso porque são dezenas de parlamentares e não mais quatro presidentes”, afirma.

Exemplo da crítica que faz à personalização das decisões é a adesão da Venezuela ao bloco, que ainda não foi concretizada. O protocolo de adesão do país ao Mercosul foi aprovado em julho de 2006, estabelecendo como exigência a ratificação pelos Congressos dos países envolvidos. Até o momento, a adesão foi aprovada pelos parlamentos da Venezuela, Argentina, Brasil e Uruguai. Falta a aprovação do Paraguai. Ele define o imbróglio como um “processo emotivo de curto prazo”.

“É um déficit político do bloco. A atenção se volta muito mais para o curto prazo, ou seja, na questão do governo Hugo Chávez, do que para a importância estratégica e energética que teria no bloco a entrada de um país como a Venezuela. Então o Legislativo paraguaio tem centrado mais a curto prazo. Isso desestimula a solicitação de ingresso de outros eventuais pleiteantes, como a Bolívia”, critica.

A consequência disso, diz ele, é o adiamento de projetos importantes ligados à infraestrutura e a uma política militar.

“A ampliação do Mercosul tem como principal beneficiário o Brasil, porque é uma forma de a indústria brasileira continuar seu processo de sofisticação, uma vez que é uma indústria que não tem condições de competir com o eixo Norte-Atlântico, com Estados Unidos e Europa, mas que pode ter na América do Sul uma forma de se manter competitiva.”

Arraes espera uma atuação da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), mais discreta que a do presidente Lula no bloco, o que considera positivo.

“Isso pode ter impacto no restante do continente também. Pode favorecer o estreitamento da cooperação burocrática, despersonalizar mais esse processo. Pode ser benéfico. Não é a política do Lula, do Kirchner, ou da Kirchner, ou do Chávez, é a política do Brasil, da Argentina.”