O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quinta (15) a proposta do governo de manter em sigilo orçamentos feitos por órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Para Vaccarezza, ao não divulgar o valor estimado para realização de uma obra, o governo evitará que empreiteiras combinem preços para arrematar empreendimentos nas licitações.

“Não existe prejuízo para a fiscalização nessa norma. Existe prejuízo pra quem queria ter um lucro extra, as empresas. Aí entendo que aqueles que estavam defendendo o interesse das empresas nesse debate fiquem contra essa proposta”, disse Vaccarezza durante entrevista a jornalistas na Câmara.

O sigilo em relação ao orçamento de algumas obras da Copa de 2014 foi aprovado nesta quarta-feira, na medida provisória que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil.

Na versão do líder do governo, pelo modelo atual, as empresas tinham conhecimento de quanto o governo estaria disposto a pagar por uma obra. De posse dos valores, mesmo que a empreiteira tivesse orçado um preço inferior, ela elevaria o preço até chegar ao máximo admitido pelo governo.

Com a nova regra, que proíbe a divulgação dos valores pelos órgãos de controle do governo, a empresa que apresentar o menor preço será a escolhida e não a que conceder o maior desconto em relação ao valor máximo.

“O cara vai fazer a obra e diz: eu faço por 30. Só que o preço do governo era 50. Nesse modelo o de 30 ganhou. [No outro modelo] Quando você já sabe o preço, o cara ajusta: esse aqui vai pegar tal empresa com 50, ali vai pegar outra, eles já sabem. A Lei 8.666 não estabelece um preço mínimo [para obras] e sim um preço máximo. A partir do preço máximo, se estabelece quem vai dar o maior desconto e como há uma publicidade permitida, embora proibida, várias empresas fazem acerto antes e vocês sabem disso”, argumentou Vaccarezza.

Mais cedo nesta quinta, durante evento no Planalto, o líder já havia dito que orçamento de algumas obras da Copa não prejudicará a fiscalização dos preparativos para o mundial de futebol. "Temerário é não ter a Copa, temerario é não ter as Olimpíadas e não ter as condições de viabilização", afirmou Vaccarezza.