Diante da resistência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em concordar com a medida que trata do sigilo de licitações para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP), afirmou nesta terça (21) que o Senado poderá “ajustar” o texto aprovado pelos deputados no último dia 15 de junho.
“Vamos esperar chegar no Senado o projeto, mas se tivermos prazo, poderemos ajustar a matéria, mudar alguma coisa no texto aprovado pela Câmara, não há problema. Se precisar modificar, vamos modificar”, disse Jucá ao ser questionado sobre o sigilo dos orçamentos para as obras do Mundial.
O sigilo sobre os custos das obras foi aprovado pela Câmara na semana passada. O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções. O governo alega que não há restrição e que os valores serão divulgados após as licitações.
O debate sobre possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados ganhou força com as declarações do presidente do Senado, que defendeu nesta segunda (20) que a Casa derrube a proposta do governo de manter em sigilo orçamentos feitos por órgãos da União, de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
Na avaliação de Sarney não existiria “motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa”. “Não vejo nenhum motivo para se retirar a Copa das normas gerais para com todas as despesas da administração pública. Não vejo motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa. Não vejo nenhuma diferença entre obra de Copa e obras públicas”, afirmou o presidente do Senado.
Segundo Sarney, os senadores devem derrubar a medida inserida no projeto pelos deputados e restabelecer o texto original da matéria de criação do RDC. “Acho que devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem para que, inevitavelmente, se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Pelo que li, esse artigo foi introduzido na Câmara, não veio no projeto original e, portanto, devemos aqui no Senado restabelecer o projeto original”, disse Sarney.
Na avaliação da oposição e dos órgãos de fiscalização e controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal, a matéria flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 e pode até fragilizar o combate de eventuais irregularidades na destinação de recursos públicos.
‘Não vou aliciar ninguém’
Na última sexta (17), a presidente Dilma defendeu o regime de contratação especial para obras da Copa argumentando que a matéria havia sido “má interpretada” pelos críticos: "Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo. Quem não sabe o valor é quem está dando o lance."
O que está sendo chamado de sigilo de orçamento, argumentou a presidente, é uma medida adotada para reduzir o preço das obras: "Este foi um recurso que nós usamos para diminuir os preços das obras da Copa. Não há, da parte do governo, nenhuma intenção em ocultar."
Mais cedo, nesta terça, Sarney afirmou que não iria “aliciar ninguém” a seguir sua posição e disse que a decisão final sobre o sigilo nas licitações será do Senado. “A minha posição de presidente do Senado é sempre de isenção, estou divergindo das ideias de um projeto, não entendo como pode ter sigilo em uma obra e não ter em outra. Não vou aliciar ninguém, já dei minha opinião e agora o Senado vai dar sua decisão”, disse Sarney ao chegar no Senado nesta manhã.
