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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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feriados autorizados

Lei Geral da Copa autoriza feriado nos dias de jogos em cidades-sede

No Brasil, a nova Lei Geral da Copa do Mundo trouxe uma novidade paras cidades e estados que vão sediar os jogos em 2014. Como o feriado nos dias de jogos, o que evitaria o caos e os congestionamentos...

No Brasil, a nova Lei Geral da Copa do Mundo trouxe uma novidade paras cidades e estados que vão sediar os jogos em 2014. Como o feriado nos dias de jogos, o que evitaria o caos e os congestionamentos provocados pela volta para casa ou pela ida aos estádios. O caos vai acontecer, é claro, se as obras de mobilidade urbana não ficarem prontas. O governo diz que ficam e essa é a torcida de todos. O projeto da Lei Geral da Copa deve ser votado no Congresso até o fim do ano.


A Fifa vai definir o valor dos ingressos para os jogos da Copa e também as regras para os vendedores ambulantes do lado de fora do estádio. É o que prevê o projeto de lei sobre a realização do Mundial no Brasil. A proposta não trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que é uma demanda da Fifa.

“O regulamento de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabelece a proibição de consumo de álcool nos estádios. Não há nenhuma lei que trate desse assunto. Portanto não foi objeto de tratamento nesse projeto de lei, porque não tem nenhuma outra lei que indica no sentido contrário”, explica o ministro do Esporte Orlando Silva.

O projeto autoriza que, em dia de jogo, pode ser feriado nas cidades ou estados que vão sediar a Copa do Mundo e vai depender dos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Outro ponto do projeto afirma que falsificar e reproduzir marcas ou símbolos oficiais da Copa, que são exclusivos da Fifa, pode dar prisão de até um ano.

O governo brasileiro deve facilitar a emissão de vistos e a permissão de trabalho para estrangeiros que vierem para trabalhar durante a Copa. Quem tem mais de 60 anos vai pagar meia entrada nos jogos da Copa, porque o desconto é garantido pelo Estatuto do Idoso, que é uma lei federal. Já a meia entrada para estudantes, que varia de estado para estado, não está prevista e poderá ser incluída durante as discussões do projeto no Congresso. A aprovação da Lei Geral da Copa é uma das exigências da Fifa para a realização do Mundial.
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