Municípios poderão receber recursos financeiros da União para a manutenção de núcleos de combate às catástrofes naturais. Os recursos deverão ser aplicados também no diagnóstico preliminar dos problemas relacionados a desastres naturais, humanos e mistos. A proposta foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os recursos serão equivalentes a 20% das cotas que compõem o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). Segundo a Lei 12.340/10, o fundo tem a finalidade de custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada.

A proposição aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao projeto de lei de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta original previa a transferência de recursos da União não apenas para os municípios, mas também para os estados e para o Distrito Federal, com o objetivo de prevenir desastres. A relatora optou por direcionar verbas apenas aos municípios, ampliando as exigências que eles deverão cumprir para recebê-las.

Para ter recursos direcionados, os municípios deverão ter espaço físico para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que deverá ter cadastro preliminar de recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros.

A lei já prevê o repasse obrigatório de verbas da União a estados, municípios e DF para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de regiões atingidas por desastres naturais.

Pela legislação em vigor, não é mencionado o repasse de recursos para a manutenção de núcleos específicos de combate aos desastres e nem ações de diagnóstico preliminar de desastres. Com isso, a necessidade desta previsão no projeto em tramitação na Câmara.

“O PL 60/11 está alinhado com os interesses do poder público em melhor suprir as estruturas de prevenção de catástrofes climáticas nas unidades federativas”, afirma Perpétua Almeida ao Jornal da Câmara.

Segundo a deputada, cálculos de especialistas internacionais apontam que, a cada dólar gasto em prevenção, economizam-se cinco dólares gastos em recuperação e assistência humanitária após os desastres. (Com informações do Jornal da Câmara).