A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou 127 matérias e realizou 54 reuniões desde março deste ano, quando o senador Jaime Campos (DEM/MT) assumiu a presidência sua presidência. Neste período, segundo a assessoria de imprensa do senador, foram promovidos debates com ministros da área social, como Alexandre Padilha, da Saúde; Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além das sabatinas para a aprovação da diretoria de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entre as profissões regulamentadas, foram lembradas a atividade de DJ, de especialista em vinhos e de taxista e a aprovação de projetos que beneficiaram o trabalho doméstico, atendendo às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
Jaime destacou também a atualização da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado; a permissão para que o empregador doméstico possa descontar, do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o salário pago a seus empregados, no valor equivalente a até três salários mínimos.
Também foram analisados e aprovados projetos como o que determina a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; a concessão de incentivos fiscais para as empresas que tenham pelo menos 30% dos funcionários com idade superior a 55 anos; e a aprovação do adicional de insalubridade para mototaxista, complementando a lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy.
Na Previdência Social, Jaime destacou a proposta votada na CAS que garante, ao aposentado por invalidez, a suspensão da aposentadoria para retorno voluntário à atividade profissional e o direito de solicitação do recálculo do benefício de aposentados e pensionistas, a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido.
O presidente da CAS lembrou a realização de audiências públicas para discutir os problemas dos pacientes graves ou de alto risco e as dificuldades sofridas pelos profissionais que atuam na área da saúde; a regulação dos planos de saúde; a regulamentação da profissão de cuidador de idoso; e mudanças na carga horária de trabalhadores da área de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.
Entre as propostas apresentadas pelos senadores, Jaime citou o projeto conjunto da CAS para dar incentivos fiscais a entidades de apoio a pacientes portadores de câncer.
Entre os destaques de 2011, o parlamentar citou o debate sobre o combate à dependência química no Brasil, com foco especial no enfrentamento ao “crack”.
Como resultado dos trabalhos da subcomissão que discutiu políticas públicas sobre o uso de drogas químicas, a CAS votou o relatório final com recomendações para ações sociais, prevenção ao uso de drogas e reinserção social; segurança pública e legislação penal; e saúde pública e tratamento.
“Sem modéstia, estamos cumprindo o papel do parlamento na defesa de políticas para a construção de um país com mais justiça social”, concluiu o Jaime Campos.
