Os programas do governo federal na área de Segurança Pública e Justiça apresentam baixíssimos índices de execução orçamentária. A conclusão faz parte do relatório apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) nesta terça-feira (20.12) durante a finalização dos trabalhos da Comissão Temporária Externa de Segurança Pública. Segundo o mato-grossense, os dados revelam "ínfima execução das dotações da Lei Orçamentária Anual (2011)”.
Segundo o levantamento feito pela assessoria técnica do senador Pedro Taques, apenas 22% do programa número 661, que prevê aprimoramento da execução penal e tem como ações a construção de escolas penitenciárias, implantação do sistema de inteligência penitenciária, adequação física e aparelhamento de estabelecimentos penais foram executados. De uma previsão inicial de R$ 125 milhões, foram investidos apenas R$ 28 milhões.
A dotação na LOA para o Sistema único de segurança pública (Programa 127) é de R$ 620 milhões e a execução foi de apenas R$ 48 milhões. Apesar da proximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e da grande relevância do programa, apenas 7,7% do previsto foi executado. O programa tem ações como integração de educação e valorização profissional, ações preventivas de segurança pública para a Copa, sistema integrado de prevenção da violência e criminalidade.
Já o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) teve execução de apenas 30%. Enquanto a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões, a execução é de R$ 600 milhões. O Plano engloba ações como concessão de bolsas de formação, implantação de postos de polícia comunitária, fortalecimento das instituições de segurança pública, modernização de estabelecimentos penais, campanha de desarmamento, enfrentamento ao crack e outras drogas.
Visando dar continuidade aos trabalhos do Colegiado, Pedro Taques propôs a migração do relatório para a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da qual é presidente, e cujo requerimento foi aprovado. A meta é cobrar do governo, entre outras ações, o plano global e estratégico para o setor nos próximos anos. Os dados utilizados foram colhidos no SIGA/Siafi, sistema de informações sobre orçamento público, com atualização no último dia 10.
"Além de revelar que há muito por fazer, os números demonstram a necessidade e a importância das ações propositivas e de fiscalização do Senado Federal na seara das políticas de segurança pública, cumprindo seu papel constitucional e exigindo do Poder Executivo maior esforço e atenção à problemática”, justifica Taques em seu relatório.
Instalada no dia 5 de julho de 2011, a Comissão Temporária Externa de Segurança Pública tem como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vice-presidente, senador Jayme Campos (DEM-MT), além do senador Pedro Taques na relatoria.
Em agosto, o colegiado realizou audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a presença da Secretária Nacional de Segurança Pública, senhora Regina Miki. Apesar dos esclarecimentos, o relator, senador Pedro Taques, avalia que não foi apresentado o planejamento nacional das políticas de segurança pública no país, além de nenhuma ação efetiva relativa ao PAC 2 na área de segurança pública.
(Com informações da assessoria de imprensa do senador Pedro Taques).
