O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar (decisão provisória) que garante ao senador José Agripino Maia (DEM-RN) o acesso ao inquérito da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou a construtora Camargo Corrêa. Na reclamação protocolada na Corte, o parlamentar alegou que a PF teria cometido um “ato omissivo” ao não permitir seu acesso à investigação na qual foi citado. A decisão do STF é de 30 de abril.
O nome do senador estaria no inquérito porque ele teria recebido R$ 300 mil da construtora. Agripino, no entanto, apresentou cópia de um recibo de uma doação legal de R$ 300 mil feita pela Camargo Corrêa ao diretório regional do DEM. “Quem não deve não teme. Se formos nos envergonhar do que é legal, este país acabou”. Segundo ele, foram feitas “insinuações maldosas” com seu nome.
Na ação, a defesa de Agripino destaca que protocolou o pedido de acesso aos autos do inquérito há mais de 30 dias na PF, mas até agora não teve a solicitação examinada. Os advogados do senador citaram que o delegado responsável pela operação estaria desrepeitando súmula vinculante do STF que garante a possibilidade de o defensor ter acesso aos elementos de prova já produzidos durante a investigação.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concordou com os argumentos da defesa de Agripino e atendeu ao pedido. Em sua decisão, ele destaca que e o senador deverá ter acesso “aos documentos juntados ao inquérito que digam respeito, exclusivamente, ao senador José Agripino Maia, podendo deles extrair cópia”.
DEM
No dia 26 de março, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a operação teve viés político. Ele destacou que o foco foi a investigação de supostas irregularidades em contratos com a Petrobras e não de doações a partidos. A operação teve como foco a suspeita de superfaturamento em obras da refinaria Abreu e Lima, construída em parceria entre os governos do Brasil e da Venezuela.
“Este tipo de divulgação tem viés político. Querem desviar o foco. Nós queremos saber tudo que tem relação com o nosso partido”, disse o presidente do DEM.
Rodrigo Maia afirmou que todas as doações feitas ao DEM pela empreiteira são legais e foram aprovadas pela justiça eleitoral. Chegou até a falar em punição, caso a PF aponte alguma ilegalidade de algum filiado. “Não vamos acobertar ninguém no partido que possa ter aceitado doação que não seja legal, mas temos certeza que isso não ocorreu”.
