O senador Pedro Taques (PDT/MT) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exigirá "Ficha Limpa" de servidor público que assumir função. A iniciativa teve a adesão do senador Jaime Campos (DEM/MT), mas não contou com a assinatura de Blairo Maggi (PR/MT).
A PEC precisa obter a adesão de 1/3 dos 81 senadores da Casa para passar a tramitar nas Comissões Temáticas e ser apreciada em Plenário.
O objetivo do senador é estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício em cargos em comissão e funções de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
Se aprovada, a PEC terá validade para todos os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. "A PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, explica o senador.
Durante audiência pública para debater o papel do Conselho Nacional de Justiça, o senador defendeu também medidas que permitam a quebra de sigilo fiscal de servidores públicos, assim como reduza alguns privilégios como foro privilegiado para alguns cargos de alto escalão.
(Com informações da assessoria do senador Pedro Taques).
Confira abaixo quem são os senadores que assinaram a PEC "Servidor FichaLimpa":
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Clésio Andrade (S/PARTIDO-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Demóstenes Torre (DEM-GO)
Jaime Campos (DEM-MT)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
João Durval (PDT-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Marcelo Crivela (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Mário Couto (PSDB-PA)
Marta Suplicy (PT-SP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
