O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Senado deve concluir a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar para servidores públicos até julho deste ano. Nesta quarta (29), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta, que precisa ser apreciada pelos senadores antes ir à sanção presidencial.

“No Senado, eu acho mais tranqüilo de passar o Funpresp. Nesse semestre, no Senado, a impressão minha é de que dá para aprovar”, afirmou. Segundo o ministro, o governo “fará de tudo” para evitar que o texto aprovado pelos deputados seja modificado. Se houver alteração, a proposta terá que voltar a ser apreciada pela Câmara.

“O projeto saiu redondo lá da Câmara. Agora, pode surgir uma demanda do Senado. Diante da urgência, porque os concursos estão aí, há uma demanda de aposentados enorme, o governo vai fazer tudo para aprovar no Senado sem modificações”, afirmou.

O ministro também comentou o fato de o texto da Câmara ter alterado a proposta original para criar três fundos de previdência com administrações distintas, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O texto do projeto original previa apenas um fundo de previdência, cuja diretoria teria representantes dos três poderes.

A demanda por um fundo destinado especificamente a servidores do Judiciário foi uma reivindicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Do ponto de vista financeiro e econômico é melhor um fundo. Mas do ponto de vista político, um fundo único administrado por três poderes poderia trazer problemas políticos”, afirmou.

Funpresp
Pelo projeto que cria o fundo de previdência, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais que quiserem receber aposentadoria superior ao teto do INSS deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto aprovado nesta quarta na Câmara cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

Pelo sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%. e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.