A crise entre PT e PMDB foi preponderante na derrota do governo, por 36 votos contra 31, na votação no Senado para a recondução de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Aliás, esta foi a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Senado em 2012.
Antes da derrota, no entanto, como que prevendo o revés governista, o senador Pedro Taques (PDT/MT) subiu à tribuna para declarar que era contra a recondução de um cidadão sobre o qual "pairam suspeitas gravíssimas pendentes de análise e julgamento".
Taques lembrou que a Lei 10.233/2011 criou a ANTT que tem como objetivos, entre outros, o de celebrar contratos de prestação de serviços de transportes e, principalmente, fiscalizar tais serviços. Segundo ele, essa mesma lei estabelece no art. 53, que os membros da Diretoria da ANTT serão brasileiros, conhecimento no cargo exercido e reputação ilibada.
Contestando os requisitos do pretendente ao cargo, o parlamentar leu trechos de uma representação do Ministério Público Federal ao Tribunal de Contas da União, resultado de diversas ações civis públicas que culminaram com condenações judiciais pelas ações e omissões que a ANTT, na pessoa de Bernardo Figueireo como superior hierárquico da autarquia, deram causa.
“É visível a postura leniente da direção da Agência, que tem evitado a aplicação de qualquer penalidade à América Latina Logistica S/A. O trabalho de seus próprios administrados é dificultado. A responsabilidade é da diretoria, sobretudo do Diretor-Geral a quem cabe a representação da ANTT e o comando hierárquico sobre pessoal e serviços”, consta do documento lido pelo senador no plenário do Senado.
Ainda segundo Taques, o documento, fruto de anos de investigações do MPF, relata com preocupante detalhamento a dilapidação do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal; descumprimento de contratos de concessão; abandono de faixas de terra e prédios públicos históricos, sucateamento de milhares de quilômetros de trilhos concedidos causando prejuízo incalculável e um golpe na memória/história ferroviárias; ausência de fiscalização pela ANTT e, gravíssimo, imposição de dificuldades aos Especialistas em Regulação da ANTT para emitirem autos de Infração em desfavor das concessionárias.
"Desta forma o Poder Concedente permite que as concessionárias descumpram cláusulas contratuais e fiquem sem qualquer penalidade", acrescentou.
O parlamentar também leu um Acórdão do Tribunal de Contas da União resultado da Fiscalização de Auditoria que técnicos daquele tribunal realizaram entre 1997 e 2011 com o objetivo de verificar os investimentos realizados em ferrovias concedidas pela União.
Conforme Taques, os principais achados apontados são ociosidade elevada das linhas férreas concedidas, já que dois terços da malha ferroviária encontram-se subutilizada ou em completo desuso, ou seja, dos cerca de 28 mil km concedidos, apenas 10 mil km encontram-se em operação comercial.
O documento do TCU aponta também o deficiente acompanhamento e fiscalização dos investimentos pela ANTT; repactuação para menor das metas de desempenho de concessionárias o que impede a análise da relação entre os valores de investimentos informados e o desempenho das concessionárias em relação à produção; deficiente acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão relativos às taxas anuais de depreciação/amortização; deficiências no exercício da atividade regulatória; e diversos outros documentos que fazem acusações gravíssimas de ações e omissões gravíssimas que repercutem com danos ao erário em valores que bilionários.
"O Sr. Bernardo, como Diretor Geral desta agência desde 2008, precisa ter sua responsabilidade apurada antes de renovarmos nosso voto de confiança. No meu entendimento, há diversos questionamentos que precisam ser apurados para formar opinião sobre a reputação do Sr. Bernardo e desta forma não concordo com sua recondução".
Atualizada e corrigida às 17h56
