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Domingo, 21 de julho de 2024

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Auditoria externa de dados oficiais é 'importante', diz ONG anticorrupção

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, a presidente do Conselho de Administração da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, disse ser "importante" que os resultados da Lei de Acesso à Informação passem por uma auditoria externa.


Labelle reuniu-se nesta tarde com Dilma e o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para conversar sobre a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, a ser sediada em Brasília, em novembro. "Se [a disponibilidade de informações] for feita dentro do governo, é importante que haja auditoria externa que atue em termos da melhoria do programa", disse Labelle.

A Lei de Acesso a Informação foi sancionada pela presidente Dilma em 18 de novembro, após ter sido aprovada pelo Congresso. O texto acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.

A lei entra em vigor em 16 de maio de 2012, 180 dias após a sanção - prazo considerado insuficiente pelo ministro Hage. Segundo ele, o cronograma de implantação "vai indo muito bem dentro do tempo extremamente exíguo que nós temos".

"Se você me perguntar se esse tempo é suficiente para que em 16 de maio tudo esteja funcionando no nível ideal, é obvio que não. O cronograma está sendo cumprido porque ele foi elaborado dentro do possível do que a lei manda", afirmou o ministro após reunião com Labelle e Dilma.

A presidente da Transparência Internacional minimizou o prazo apertado e disse que "alterar a legislação é o mais importante".

Questionada ainda sobre as denúncias de corrupção reveladas durante o governo Dilma e que culminaram na queda de diversos ministros, Heguette Labelle disse que não se deve "olhar para os números", mas sim para que medidas foram tomadas.

"Sempre que há problemas em que indivíduos em particular não cumprem suas reponsabilidades ou potencialmente cometeram alguma fraude, não acho que você deve olhar para os números, mas sim se certificar que cada caso detectado seja investigado devidamente e que a justiça seja feita", afirmou.
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