O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou nesta segunda-feira (19) uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer como será a exigência de aprovação das contas de campanha para concorrer nas eleições de 2012.

No início de março, por 4 votos a 3, os ministros do TSE aprovaram resolução para barrar candidatos que tiveram contas rejeitadas nas eleições de 2010. Não ficou claro, porém, como a regra será aplicada para reprovações de pleitos anteriores.

Ao final de cada eleição, os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

O deputado mineiro quer que o TSE defina o período ao qual a regra será aplicada. Uma das críticas sobre a decisão do tribunal é o fato de a nova regra poder ser aplicada a fatos anteriores à sua publicação. A consulta será relatada pelo ministro Marcelo Ribeiro e ainda não tem data para ser analisada pelo plenário.

Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.