O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (28), após reunião de líderes, que vai incluir no texto que será votado no plenário da Câmara a reserva de 1% dos ingressos dos jogos do Mundial para pessoas com deficiência. Segundo ele, esses ingressos serão distribuídos gratuitamente.

Cândido se reuniu nesta quarta com líderes da base aliada para discutir a votação da Lei Geral da Copa no plenário da Câmara, prevista para ocorrer nesta quarta. Motivo de impasse entre deputados da base aliada na semana passada, a votação foi anunciada após acordo entre a bancada ruralista e deputados da base aliada e da oposição anunciado na noite de terça (27).

Antes da abertura da votação, os líderes partidários se reunirão para referendar o acordo e definir as votações. Nesta tarde, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, está na Câmara, onde se reúne com deputados da Comissão de Turismo e Desporto e fala sobre os preparativos para a Copa.

Na quarta passada (21), o governo sofreu uma derrota ao tentar votar, sob protestos dos ruralistas, a Lei Geral. A oposição e partidos da base aliada se recusaram a apreciar a matéria até que fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.

Vicente Cândido afirmou ainda que acatará outra mudança no texto, que define a zona de exclusividade para publicidade num raio de dois quilômetros dos estádios.

Outra alteração, de acordo com Cândido, deixa claro na Lei Geral que é proibida durante a Copa a contratação das empresas que tenham trabalho escravo e infantil - atualmente, já existe lei que proíbe a contratação dessas empresas. "Estou acatando essa emenda para reforçar a lei brasileira."

O deputado disse que incluirá ainda a permissão para estados e municípios decretarem ponto facultativo nos dias de jogos. O texto aprovado na comissão especial já prevê a possibilidade de feriado. "Vamos dar ao prefeito a opção de decretar ponto facultativo quando considerar que isso resolve."

De acordo com Cândido, foram apresentadas pelo menos 15 emendas (mudanças) ao texto.

Bebida na Copa
Ele confirmou que vai suprimir do relatório aprovado em fevereiro na comissão especial artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcoólicas.O item foi motivo de polêmica.

O texto que será votado em plenário vai conter apenas a supressão de artigos do Estatuto do Torcedor que proibem a venda de bebidas nos estádios. Segundo Cândido, com isso estados que vetam álcool com base em interpretação do estatuto passarão automaticamente a liberar a venda.

No entanto, de acordo com o deputado, a Federação Internacional de Futebol terá que negociar a liberação com governos estaduais que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público para proibir a comercialização.