Diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não admitir provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue para condenar motorista que dirige embriagado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu mudanças urgentes na Lei Seca.

“Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”.

O ministro explica que a intenção do governo federal é fazer alterações sem mudar o espírito da lei.

“O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidas em direito, como testemunha, vídeo, entre outros”.

Para a alteração legislativa, o governo federal tem dialogado com o Congresso Nacional desde o fim do ano passado.

A ideia, disse o ministro, é trabalhar em projetos de lei já em curso para que as mudanças possam ser aprovadas o mais rápido possível. As informações são da assessoria de imprensa.


Atualizada às 10h23