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Domingo, 21 de julho de 2024

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Empresa responsável por internet grátis na PB protocola petição no MP

O advogado da Ideia Digital Sistemas Consultoria, empresa responsável pelo projeto de internet gratuita e sem fio em João Pessoa, protocolou uma petição no Ministério Público da Paraíba na...

O advogado da Ideia Digital Sistemas Consultoria, empresa responsável pelo projeto de internet gratuita e sem fio em João Pessoa, protocolou uma petição no Ministério Público da Paraíba na manhã sexta-feira (30) e se reuniu com o promotor do Patrimônio Público, João Benjamim. Maurício Vasconcelos disse ao G1 que, no documento, a empresa se coloca à disposição para colaborar nas investigações das falhas apresentadas no Jampa Digital, mostradas pelo "Fantástico".


Maurício admitiu que existem falhas no Jampa Digital, porém disse que a Ideia Digital não tem responsabilidade por elas, para ele isso é uma questão da prefeitura de João Pessoa. “Há falhas sim, a empresa (Ideia Digital) reconhece, mas não assume a responsabilidade por elas”, disse o advogado. Ele destacou ainda que vê como natural a suspensão do contrato da prefeitura com a Ideia Digital. “Quando há denúncias a administração pública procura logo se precaver”, acrescentou.

“Estamos nos colocando à disposição para oferecer o que eles (o Ministério Público) acharem necessário para esclarecer essas questões referentes ao projeto”, disse o advogado Maurício Vasconcelos. Ele informou que pretende ficar na Paraíba durante o tempo que for preciso para colaborar com as investigações e vai procurar outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, que estejam apurando o Jampa Digital.

Com relação a proposta de propina feita por um representante da Ideia Digital a um produtor da Rede Globo, Maurício disse que a empresa está tranquila porque “não houve crime nenhum”.

O Jampa Digital está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União. Na quarta-feira (28), o prefeito Luciano Agra (PSB) também
determinou a instauração de procedimento interno na Controladoria Geral do Município, para analisar em detalhes o contrato da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) com a Ideia Digital.

No último fim de semana, reportagem do "Fantástico" constatou falha no projeto, chamado Jampa Digital. Durante 30 dias, a equipe tentou várias vezes, sem sucesso, realizar conexões em diversos pontos da cidade.

O prazo para a conclusão do Jampa Digital é dia 1º de outubro deste ano, segundo convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o Jampa Digital foi orçado em R$ 27 milhões, quando foi concebido em 2010, mas a prefeitura alega que o governo federal contingenciou os recursos e repassou apenas R$ 4,7 milhões e que ela investe R$ 1,5 milhão.

Confome informações do Portal da Transparência, o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou R$ 4,756 milhões para Prefeitura de João Pessoa em outubro de 2009. Procurado pelo G1, o ministério informou que a prefeitura tem até outubro para finalizar as atividades referentes ao convênio.

O ministério afirma que o projeto prevê a instalação de 20 torres de retransmissão, 20 pontos de internet pública, 133 pontos de internet em equipamentos da área de educação, 65 da área de saúde, 33 de desenvolvimento social, 8 de Ciência de Tecnologia, 23 em unidades administrativas e 36 câmeras de monitoramento.

Uma prestação de contas parcial, feita em agosto de 2011, mostra que dos 20 pontos de internet pública, 11 foram instalados, conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pasta diz ainda que fez uma vistoria em João Pessoa nos dias 7 e 10 de fevereiro últimos e que o laudo da inspeção está em fase de elaboração.
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