Em uma semana curta em razão do feriado de Páscoa, o Senado deve decidir sobre o andamento da Lei Geral da Copa, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Na Câmara, os deputados devem analisar medidas provisórias - nove MPs trancam a pauta de votações -, entre elas a que desonera itens voltados a pessoas com deficiências e a que prorroga a isenção de PIS e Cofins para importação e venda de trigo no mercado interno.
O Congresso só terá atividades entre esta segunda-feira (2) e quarta (4).
A Lei Geral da Copa, que define as regras para o Mundial de 2014 no Brasil, tem como um dos temas polêmicos a liberação de bebidas na Copa. O texto que passou na Câmara retira do Estatuto do Torcedor a proibição de veto a bebida em estádio, o que deixaria a definição sobre a venda de álcool para os estados, principalmente aqueles que têm leis contrárias à comercialização de bebidas nos estádios.
O projeto deve tramitar em regime de urgência no Senado, o que permite o andamento simultâneo nas comissões.
A expectativa é de que o texto passe por três comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Não há informações sobre quando a proposta será colocada em votação em cada uma e quem será relator.
A oposição já afirmou no fim da semana passada que não vai criar obstáculos para a votação da Lei Geral. Na Câmara, a discussão do tema levou a uma derrota do governo, quando a base se recusou a votar o projeto após apelo do governo.
"Contem com a oposição. Vamos votar rapidamente a Lei da Copa, sim. Não vamos colocar obstáculos. Estamos preocupados é com o legado, com a conta que governo vai ter de pagar. A festa da Copa custará muito trabalho", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Também no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a proposta de Reforma Administrativa da Casa, que reduz cargos efetivos e comissionados. O projeto foi proposto a partir de uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) iniciada após o escândalo dos atos secretos, em 2009, quando foram descobertas uma série de nomeações não publicadas.
Na CCJ, um outro projeto que está na pauta disciplina como deve ser o processo de prévias nos partidos políticos para a escolha dos candidatos que concorrerão à Presidência da República. O texto não obriga que todas as legendas adotem o procedimento. A proposta tramita em caráter terminativo, sem necessidade de ir à plenário.
Câmara
Nove medidas provisórias trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Uma delas, a MP 549/2011, faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e venda no mercado interno de produtos para pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras em braile.
Outra MP, a 551/11, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) que incide nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para incentivar as empresas a participar do leilão dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, realizado em fevereiro.
A MP 552/11 prorroga por um ano, até dezembro deste ano, a alíquota zero do PIS e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo.
A MP 553/11 abre crédito extraordinário - que já foi destinado - de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais, enquanto que a MP 554/11 autoriza a União a conceder R$ 500 milhões por ano para estocagem de etanol.
Já a 555/11 autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com entidades.
A MP que pode gerar polêmica é a 556/11, que faz várias mudanças na legislação tributária. Centrais sindicais já afirmaram que, caso o governo não se comprometa a negociar a isenção de Imposto de Renda para valores de Participação de Lucros e Resultados (PLR) pagos pela empresa a seus trabalhadores, deputados podem incluir a possibilidade dentro da medida provisória e, neste caso, o governo seria obrigado a vetar.
A MP 557/11 cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna e a 558/12 reduz os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari), na Região Amazônica.
